14.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros comunicados eventualmente publicados, que serão afixados no site da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará https://www.sspds.ce.gov.br.

14.2. A qualquer tempo, pode-se anular a inscrição ou Termo de Compromisso do candidato convocado, desde que seja verificada falsidade de declarações e/ou irregularidade na documentação apresentada.

14.3. O candidato deverá obedecer rigorosamente o Edital e demais comunicados.

14.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, no que tange à realização da presente seleção.

14.6. Em caso de alteração de dados pessoais e endereço, constantes no formulário de inscrição, o candidato deverá comunicar a Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, para atualização dos dados, sob pena de quando convocado perder o prazo para assumir o estágio, caso não seja localizado.

14.7. Qualquer dúvida referente as informações contidas neste Edital, deverão ser comunicadas à Comissão Organizadora deste Processo Seletivo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de maio de 2025.